Licitação     

Licitação Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. é um procedimento administrativo formal, o qual tem como escopo proporcionar à Administração uma aquisição, uma venda, ou uma prestação de serviços da forma mais vantajosa, respeitando-se os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e publicidade.

 A licitação visa garantir não só a moralidade dos atos administrativos e dos procedimentos da Administração Pública, mas também a valorização da livre iniciativa pela igualdade no oferecimento da oportunidade entre os iguais de prestar serviços, bem como de comprar ou vender ao Poder Público.

Esta etapa no sistema representa o registro da definição de um processo quanto aos seguintes aspectos, as quais constarão no edital:

1. Modalidade: Convite, Tomada de Preço, Concorrência ou Pregão;

2. Comissão que acompanhará o processo;

3. Critério de julgamento: Menor Preço, Técnica e Preço ou Maior desconto;

4. Modo: Por valor ou Por percentual (Maior desconto);

5. Condições de pagamento: Faturamento Mensal, Semestral, por etapa concluída, etc;

6. Condições de Participação e Documentos de Apresentação Obrigatória para Habilitação

7. Objeto, Itens/lotes;

8. Especificação Final dos itens;

9. Outras informações principais.

Para acessá-la, clique no menu Licitação/Cadastro. Observe o exemplo de cadastramento a seguir:

Detalhes:

1. Digite o número do processo com os mesmos caracteres que foi cadastrado e pesquise na lupa superior (2);

2. Lupa para pesquisar o campo tabelado N° do processo (Operação detalhada em Preenchendo Campos Sublinhados). A funcionalidade de consultar ativa quando o cursor do mouse está dentro do campo tabelado (clicar Significa apertar o botão do mouse sobre uma área da tela.).

Após consultar o processo, o sistema apresentará as informações conforme a tela a seguir:

Detalhes:

1. Campos Órgão, U.G. e Objeto da licitação preenchidos automaticamente após o preenchimento do processo;

2. Informe a comissão que acompanhará o processo pesquisando na lupa superior (10) (Já deve estar cadastrada na tabela comissão de licitação.);

3. Selecione a modalidade do processo de aquisição;

4. Selecione o critério de julgamento após informar a modalidade;

5. A base legal é preenchida automaticamente conforme seleção da modalidade. Você pode selecionar outra se houver outra associada a modalidade em questão. (Vide cadastro de Base Legal);

6. Informe o funcionário que autorizou o certame para o processo de aquisição infiormado, por meio da lupa superior (10) (este campo é configurado na implantação do sistema, de modo que pode não estar disponível em todas as versões se o fluxo do Órgão não contemplar esta opção. O funcionário já deve estar cadastrado);

7. Indique o modo da licitação;

8. Indique a forma de avaliação para fins de classificação dos participantes. Quando seleciona-se "global, será avaliado por exemplo, o menor valor  da soma de todos os itens. Quando o campo "lote" está marcado, automaticamente o campo global fica marcado;

9. Informe o N° da modalidade;

10. Lupa para pesquisar os campos tabelados 2 e 6 (Operação detalhada em Preenchendo Campos Sublinhados). A funcionalidade de consultar ativa quando o cursor do mouse está dentro do campo tabelado (clicar Significa apertar o botão do mouse sobre uma área da tela.);

11. Motivação/Complemento: campo de livre texto;

12. Objeto preenchido automaticamente após o preenchimento do processo, havendo a possibilidade de alterá-lo.

Em seguida, clique na aba “itens”:

Detalhes:

1. Número da estimativa realizada para este processo;

2. Quando você clica sobre a linha de um  dos itens, o lápis habilitará, caso queira alterar/inserir uma especificação para este item;

3. Botão para edição de especificação do item destacado (2).

Quando clica-se no lápis a tela seguinte é apresentada:

Na tela de itens, ao arrastar a barra rolagem, os campos seguintes serão apresentados para edição:

Posteriormente, clique na aba “lote”:

Você poderá alterar, por meio do lápis, os lotes montados ou ainda montar no caso de não ter sido feito na etapa de processo.

Em seguida, clique na aba "documentação":

Detalhes:

1. Documentos exigidos para habilitação . Se desejar  incluir um documento em + linha, digite parte do nome do documento e consulte na lupa superior (2) (já deve estar cadastrado em Tabelas/Tipo/Documentos da Licitação);

2. Lupa para pesquisar o campo Documento (Operação detalhada em Preenchendo Campos Sublinhados). A funcionalidade de consultar ativa quando o cursor do mouse está dentro do campo tabelado (clicar Significa apertar o botão do mouse sobre uma área da tela.);

3. Botão + para adicionar linha para informar um documento nesta etapa;

4. Botão para anexar arquivos a documentos;

5. Botão para abrir/baixar arquivos quando um documento tem anexo.

6. Documentos informados nas etapas anteriores. Se desejar  incluir um documento nesta etapa, clique em + linha (3) e consulte na lupa superior (2) um tipo de documento possível para a etapa "Licitação" (já deve estar criado em Tabelas/Tipo/Documentos e associado para a etapa "Licitação" em Tabelas/Tipo/Documentos Por Etapa.). Caso queira inserir um arquivo para cada documento informado nesta etapa, deve-se posicionar o cursor do mouse no campo do documento informado e clicar em anexar arquivo (4).

Após seguir os passos até aqui orientados, confirme a operação no botão confirmar:

Após confirmar, os campos Situação(2) e Data de Publicação(1) serão habilitados para preenchimento:

Detalhes:

1. Data de publicação: apenas após o preenchimentos deste que o processo poderá seguir para etapas posteriores;

2. Situação: status da licitação. Caso altere, o campo "justificativa" será apresentado para edição;

3. Aba "Andamento": permite acompanhar e editar o histórico desta licitação, desde sua abertura;

4. Campo para inserir dígito para contar a partir da abertura da licitação. Exemplo: caso a data da publicação seja 22/04 e o campo validade seja 7, um status na aba andamento será apresentado automaticamente como abertura para o dia 29/04.

Se desejar acrescentar uma informação adicional, clique na aba “observações” para editar as observações necessárias. (vide tópico Registro de Observações).